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Carta Aberta ao novo Ministro da Justiça

03/03/2016 14:09:57

Por Robson Sávio Reis Souza

Um grupo de acadêmicos, pesquisadores e militantes da segurança pública e de direitos humanos divulgou nesta quarta-feira (02/03) uma carta aberta ao novo Ministro da Justiça, agora conduzido pelo ex-procurador do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima, manifestando preocupação com as mudanças no Ministério. No texto, os estudiosos afirmam que o novo Ministro pode contar com apoio na produção de conhecimento acadêmico que possa ajudar nas políticas do setor, mas avisam que não tolerarão nomeações de indivíduos associados a violações de direitos humanos em cargos do Ministério.

“Não ficaremos impassíveis diante da nomeação de quaisquer indivíduos que estejam associados a violações de direitos humanos, ações de extermínio da juventude negra, torturas a pessoas encarceradas, tratamento desigual e degradante das populações mais pobres”, afirma a carta.

A ressalva, apesar de não citar ninguém de forma direta, é uma reação contrária ao nome de Maurício Barbosa, cotado para assumir a direção da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), órgão responsável pela coordenação das políticas de segurança pública em todo Brasil. Também se cogita o nome de Barbosa para a chefia da Polícia Federal. Barbosa ficou conhecido por apoiar a ação da polícia baiana no chamado “Massacre de Cabula”, ocorrido em fevereiro do ano passado. Na ocasião, policiais militares cercaram 18 jovens negros na Vila Moisés, localizada no bairro de Cabula, em Salvador. A ação resultou na morte de 12 jovens (negros e pobres) e 6 feridos. Os policiais militares dispararam cerca de 500 tiros, sendo que quase 88 deles atingiram os jovens. Apenas um dos rapazes, Adriano de Souza Guimarães, foi atingido por 11 disparos.

Veja, abaixo, a Carta dos pesquisadores:

Diante das notícias de mudanças na condução do Ministério da Justiça, nós, pesquisadores, ativistas e cidadãos engajados em lutas por transformações na segurança pública, questões prisionais, direitos humanos, justiça criminal, estamos preocupados. Vivemos uma calamidade com número crescente de homicídios, que chegaram a 60 mil vidas perdidas no ano passado. Temos uma população prisional galopante já superando os 700 mil presos e unidades prisionais onde a vida é degradada.

A maioria dos nossos mortos e encarcerados é composta por pessoas muito jovens, em sua maioria negras, que são as mais vulneráveis entre os vulneráveis. E há anos vimos cobrando do Governo Federal um posicionamento firme no estabelecimento de uma política integrada para a redução de homicídios, que exige um pacto federativo, ações de articulação entre setores e mudança na atuação das corporações policiais. Assim como vimos cobrando uma política de penas responsável, que garanta condições de encarceramento dignas, que privilegie a reinserção social dos que já cumpriram suas penas, mas também evite a prisão quando ela puder ser evitada.

Não apenas cobramos, como temos dado apoio político e/ou técnico a diagnósticos, desenhos de programas, participado de espaços de discussão, procurado criar alternativas para dar subsídios e suporte para que o Governo Federal – via Ministério da Justiça, as Secretarias que hoje compõem o Ministério dos Direitos Humanos e os Conselhos de Políticas Públicas – seja um ator de transformação de uma herança nefasta de violências e discriminações que as gerações de brasileiros têm legado umas às outras. Nossos dias têm mostrado que reduzir a pobreza e redistribuir renda ainda não são ações suficientes para enfrentar as diferentes formas de violência; é preciso ter políticas específicas e responsáveis, o que torna a liderança do Governo Federal ainda mais necessária.

É imperioso que o Ministério da Justiça, neste momento de renovação, sinalize inequivocamente o compromisso com essas políticas em construção, que acelere as iniciativas para reduzir as mortes violentas e o encarceramento degradante que atingem nossos jovens, especialmente os jovens negros, as mulheres, os mais vulneráveis entre os pobres, que residem nas regiões negligenciadas por outras políticas púbicas.

É imperioso sinalizar o compromisso com o financiamento, o suporte técnico e a educação profissional de polícias e unidades prisionais capazes de exercer o controle do crime sem violar direitos humanos, sem promover e compactuar com a violência e o extermínio, sem aprofundar desigualdades de classe, raciais e de gênero, como vem acontecendo. A vida dos nossos jovens importa, como importa a vida dos nossos policiais e agentes penitenciários. O Ministério da Justiça não pode recuar nos compromissos já assumidos e não pode demorar a cobrar os resultados de quem executa ações com seu financiamento.

O novo ministro sabe que poderá contar com nosso apoio para a continuidade e aceleração de tais políticas na gestão que se inicia, como fizemos com as gestões anteriores, através de pesquisa, diagnósticos, produção de conhecimento, avaliação, participação social, elaboração de propostas e a necessária crítica a práticas que devem ser abolidas. Mas deve saber também que não ficaremos impassíveis diante da nomeação de quaisquer indivíduos que estejam associados a violações de direitos humanos, ações de extermínio da juventude negra, torturas a pessoas encarceradas, tratamento desigual e degradante das populações mais pobres.

Assinam:

Airton Moreira

Alberto Silva Franco

Ana B-Miranda – Coletivo RJ MVJ e OcupaDops

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer – Departamento de Antropologia, USP

André Sales dos Santos Cedro (UFSCar)

Andreia Lima- Secretaria de Cultura de Jaguarão/RS

Angela Spolidoro – Assistente Social

Angelina Peralva

Arthur Trindade Maranhão Costa

Bruno Paes Manso

Camila Dias

César Barreira

Chapadinha PT-MA

Cristina Zackseski

Danilo de Souza Morais – sociólogo e militante da CONEN

Daniel Cerqueira

Deni Ireneu Alfaro Rubbo – Doutorando em Sociologia – USP.

Dennis de Oliveira – Professor ECA – USP

Diana Soares

Diego Adolfo Pitirini- Engenheiro Agrônomo EMATER RS

Eduardo Batitucci

Eduardo Pazinado- Diretor de Inovação Instituto Fidedigna

Eduardo Silveira -Militante DH

Enrico Vieira Rocha – CONEN-SP

Fábio Balestro Floriano – Advogado e Professor Universitário

Fábio Régio Bento- prof. Sociologia da Universidade Federal do Pampa (Unipampa)

Fátima Maria de Freitas Soares- Federação da Alimentação RS

Flávia Sordica- Educadora Militante do Movimento Hip Hop

Frente Ampla por Direitos e Liberdades

Gabriel Camara-Doutorando do programa de Pós-graduação em Sociologia

UFRGS Gabriel di Pierro – Educador

Gleidson Renato Martins Dias

Giane Silvestre (UFSCar – GEVAC)

Guilherme Passamani- UFMS

Henrique Marques Samyn – Professor Adjunto – ILE/UERJ

Isabel Figueiredo

Jacqueline Muniz

Jacqueline Sinhoretto – Professora e pesquisadora

Janaína Oliveira – Setor Nacional LGBT do PT

Jean Tible – Professor da USP

Jesica Padilha

José Luiz Ratton

José Vicente Tavares dos Santos

Julita Lemgruber

Kátia Sento Sé Mello

Letícia Godinho

Luciana Zaffalon Leme Cardoso

Ludmila Ribeiro – Professora UFMG

Luís Flavio Sapori

Luiz Eduardo Braga – Vereador

Marco Aurélio Máximo Prado – Professor do Departamento de Psicologia da UFMG

Marisa da Silva-Marcha Mundial de Mulheres RS

Marisa Flores Rodrigues-Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas RS

Mauri Cruz – OAB/RS 66259 Instituto IDhES

Michel Misse

Monique Prada – CUTS – Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais – Porto Alegre – RS

Natália Galdiano Vieira de Matos

Nazaré Cruz – Mocambo – CONEN

Nuno Coelho – Agentes de Pastorais Negros

Oscar Vilhena Vieira

Paulo César Ramos – sociólogo e Secretário de Combate ao Racismo PT-SP Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Brasil

Pe. Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, jesuíta, Assessor Nacional da FCD- Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência; Participante da CJP- Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Participante do CPMVJ- Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça; Assessor do GAPD- Grupo de Ação Pastoral da Diversidade.

Pedro Abramovay

Pedro Strozemberg

Raquel Viladino – Observatório de Favelas

Ramatis Jacinto – historiador, conselheiro estadual da APEOESP

Reginete Bispo- Akanni Instituto de Pesquisa e Assessoria em DH, Gênero, Raça e Etnias

Roberto Amado – ISER

Robson Sávio Reis Souza – coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; associado do FBSP.

Rochele Fellini Fachinetto – Professora da UFRGS

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Rubem César Fernandes

Sergio Adorno

Sérgio Salomão Shecaira

Silvia Ramos

Suelen Aires Gonçalves- Mestranda do PPGCS PUC RS Valter Roberto Silverio – Professor da UFSCar

Vera Paiva – Professora da USP – Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

Welliton Caixeta Maciel, doutorando em Sociologia pela Universidade de Brasília e pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales (CESDIP/CNRS, França), pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEViS/UnB).

Yasmin Lucita Rodrigues Miranda (mestranda no PPGS UFSCar)

 

Entidades e coletivos:

ARRUA Coletivo Urbano – SP

Conselho Federal de Psicologia

Movimento Mudança

Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Plataforma Brasileira de Política de Drogas

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

ISER – Instituto de Estudos da Religião

Observatório de Favelas

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